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Reforma Tributária e Terceiro Setor: O que Muda em 2026

A reforma tributária no terceiro setor, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, substitui gradualmente cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As imunidades constitucionais foram mantidas para entidades sem fins lucrativos de educação, saúde e assistência social. Mas mesmo entidades imunes têm novas obrigações acessórias a cumprir já em 2026 —… Continue a ler »Reforma Tributária e Terceiro Setor: O que Muda em 2026

Como Funciona a Prestação de Contas em Organizações Sociais

A prestação de contas em organizações sociais segue a Lei 9.637/98 (Lei das OSs) e o contrato de gestão firmado com o ente público. Envolve três tipos de demonstração: financeira, orçamentária e de metas. Os relatórios são apresentados periodicamente ao órgão contratante e ao Tribunal de Contas competente. O que é a prestação de contas em organizações sociais A prestação de contas é o processo formal pelo qual uma Organização… Continue a ler »Como Funciona a Prestação de Contas em Organizações Sociais

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