A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe um novo paradigma para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Enquanto é comum associar a LGPD às empresas privadas, é essencial que organizações do terceiro setor — incluindo fundações, institutos e associações — também compreendam suas obrigações e apliquem medidas para garantir a conformidade com a legislação.
Neste artigo, exploraremos os principais pontos que gestores de organizações do terceiro setor devem considerar para adequar suas operações à LGPD, proteger dados sensíveis e mitigar riscos.
Por que a LGPD é Relevante para o Terceiro Setor?
As organizações do terceiro setor frequentemente coletam e tratam dados pessoais de doadores, beneficiários, voluntários e colaboradores. Esses dados podem incluir informações sensíveis, como situações financeiras, dados de saúde ou mesmo preferências pessoais. A LGPD exige que qualquer organização que trate dados pessoais assegure a transparência, a segurança e o consentimento no tratamento dessas informações.
Ignorar a LGPD não apenas coloca em risco a reputação da organização, mas também pode resultar em multas significativas e perda de confiança dos stakeholders.
Pontos-Chave para Adequação à LGPD
1. Nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O encarregado de proteção de dados é o profissional responsável por garantir que a organização esteja em conformidade com a LGPD. Esse profissional também atua como ponto de contato entre a instituição e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Mapeamento de Dados
Mapear os processos que envolvem coleta, armazenamento e compartilhamento de dados é essencial. Identifique onde estão os dados, quem tem acesso a eles e qual é a finalidade de seu uso.
3. Obtenção de Consentimento
Certifique-se de que todos os titulares de dados tenham fornecido consentimento claro e explícito para o uso de suas informações. Para dados sensíveis, o cuidado deve ser redobrado.
4. Segurança da Informação
Implemente medidas de segurança robustas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou ataques cibernéticos. Soluções tecnológicas como criptografia e backups regulares são fundamentais.
5. Treinamento e Conscientização
Capacite a equipe para compreender a importância da LGPD e adotar boas práticas no tratamento de dados. Treinamentos regulares ajudam a criar uma cultura de proteção de dados.
6. Gestão de Relacionamento com Terceiros
Se a organização compartilha dados com terceiros, como fornecedores ou parceiros, é vital garantir que eles também cumpram as normas da LGPD. Inclua cláusulas específicas em contratos e realize auditorias periódicas.
7. Transparência com os Titulares de Dados
Informe claramente aos titulares como seus dados estão sendo utilizados. Disponibilize políticas de privacidade acessíveis e crie canais para solicitações, como acesso, correção ou exclusão de dados.
8. Como Lidar com Incidentes de Segurança
Mesmo com medidas preventivas, incidentes de segurança podem acontecer. Por isso, é essencial que a organização tenha um plano de resposta a incidentes. Esse plano deve incluir:
- Identificação rápida do incidente e sua causa;
- Contenção imediata para evitar novos danos;
- Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares dos dados afetados;
- Revisão dos processos para evitar reincidência.
Além disso, a organização deve registrar todos os incidentes em um relatório, detalhando as ações tomadas e as melhorias implementadas.
Benefícios da Conformidade com a LGPD
Adequar-se à LGPD vai além de cumprir uma obrigação legal. A conformidade pode:
- Aumentar a confiança de doadores e parceiros;
- Reduzir os riscos de vazamentos de dados e penalidades;
- Melhorar a eficiência nos processos de gestão de informações;
- Fortalecer a reputação da organização no mercado.
O Papel da Tecnologia na Conformidade
Sistemas de gestão (ERP) podem ser aliadas na adequação à LGPD. Esses sistemas permitem a gestão segura de dados, contratos e inventários, além de garantir transparência e conformidade com os órgãos reguladores. Investir em tecnologia é um passo estratégico para assegurar a proteção de dados e otimizar os processos organizacionais.
Conclusão
A LGPD representa um desafio e uma oportunidade para o terceiro setor. Ao implementar as medidas adequadas, as organizações não apenas garantem a conformidade legal, mas também fortalecem sua posição como agentes de mudança social confiáveis e modernos. Comece hoje mesmo a construir uma cultura de proteção de dados em sua instituição.
Entre em contato com nossa equipe para saber mais sobre sistemas de gestão para o terceiro setor.